Portal de Conferências da UFRJ, XII Congresso de Extensão da UFRJ

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Percursos do Reconhecimento da Prostituição no Brasil (2002-2015)
Leandro Cavalcanti Diniz, Riane de Sá Martins, Lucas Bernardo Dias, Guilherme Alef da Costa Carvalho, Dayane Mariano Gomes, Soraya Silveira Simões, Thaddeus Gregory Blanchette

Última alteração: 2015-11-03

Resumo


O Observatório da Prostituição constitui um eixo do Observatório de Sexualidade e Política, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids-ABIA em parceria com a ONG Davida, sendo um projeto de extensão do Laboratório de Etnografia Metropolitana-LeMetro/IFCS-UFRJ, em conjunto com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional/IPPUR-UFRJ, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – APERJ, integrando a Universidade da Cidadania/UFRJ, visando, portanto, promover debates, oficinas, exposições, cursos e pesquisas sobre o direito ao trabalho sexual, saúde e sobre as respectivas políticas de reconhecimento destas e de outras demandas da Rede Brasileira de Prostitutas. Sendo signatário da Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Seres Humanos (1951), no qual esta atividade era tratada como uma espécie de "escravidão", o Brasil, até 2002, ano de reconhecimento do direito pleno do exercício dessa ocupação através do Ministério do Trabalho e Emprego em sua Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), tratava a prostituição exclusivamente como um problema público e visava a sua “abolição”. A mudança do debate acerca da atividade a partir do reconhecimento na CBO faz com que o Movimento de Prostitutas, existente desde o final da Década 1970 contra os abusos e violações de direitos por parte do Estado, seja uma nova força política nas mais variadas arenas públicas, norteando as diretrizes e os rumos do reconhecimento deste métier no País. Dando continuidade as realizações do projeto de extensão, o presente trabalho tem como objetivo destacar as ações desse sujeito político – o movimento brasileiro de prostitutas – no cenário brasileiro nos 13 anos posteriores ao marco do reconhecimento da ocupação na CBO. Com isso, buscamos apresentar tal percurso acompanhando e fomentando a participação crítica de prostitutas em arenas públicas nacionais e internacionais para a formulação de políticas urbanas e de saúde – ações que acompanhamos e publicizamos em nosso site, e, junto ao legislativo, para a regulamentação e descriminalização das relações de trabalho no meio da prostituição, proposto incialmente no Projeto de Lei nº 98/2003, do ex-Deputado Fernando Gabeira, hoje arquivado, e aprimorados e ampliados pelo Projeto de Lei nº 4211/2012, que se encontra atualmente em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys. Através dessa trajetória de constituição e consolidação de um novo e importante sujeito coletivo no cenário nacional, e a partir de sua perspectiva, são observadas novas formas de interlocução de um movimento social com o Estado brasileiro. Serão apresentadas as discussões e os problemas definidos pela Rede Brasileira de Prostitutas diante dos debates que organizamos na série "Diálogos do Observatório da Prostituição", além daqueles anteriormente publicizados no jornal "Beijo da Rua", parte integrante do acervo Davida. A organização desse conteúdo trazido pelas prostitutas foi imprescindivel para a construção do curso de extensão que estamos produzindo para a comunidade.