Mariana Trotta

Ana Claudia Tavares do NEPPDH.
estudantes: Andrey Nicolas Pires, DRE 113148981, Anna
Carolina de Souza Soares DRE 111.408.741, Gabriel Barbosa Aquino da Silva, DRE 111371693 e Antonia Gay Perreira.

O Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) é um grupo de pesquisa e extensão que pretende ultrapassar os muros da Academia para, além de pesquisar o Direito brasileiro e sua aplicação, contribuir com as lutas por direitos dos movimentos sociais e das comunidades pobres. Nossa atuação é principalmente de acompanhamento da Comunidade da
Estradinha, localizada na Ladeira dos Tabajaras, Botafogo. A
comunidade iniciou sua formação na década de 1950, com a ocupação do local por 19 famílias. Ela é formada, majoritariamente, por imigrantes nordestinos, que vieram em busca de melhores condições de trabalho na cidade do Rio de Janeiro, do mesmo modo que ocorre em várias outras comunidades fluminenses. Na década de 1980, durante a gestão do prefeito Saturnino Braga, mais famílias foram assentadas na comunidade por iniciativa da Prefeitura. Nesse período, agentes do poder executivo municipal realizaram estudos técnicos garantindo a segurança e permanência no local. Até o ano de 2011, 255 famílias residiam na Estradinha. A partir de novembro de 2009 e início de 2010, mas de maneira mais incisiva, em 2011 - quando houve fortes chuvas nos primeiros dias do ano e alguns desastres na região dos lagos e na cidade do Rio de Janeiro - a Comunidade sofreu fortes ameaças de ser totalmente removida por parte do Poder Público. O Poder Público, na figura do Secretário de Habitação, utilizou-se desses acontecimentos (como o episódio no morro do Bumba, em que centenas de pessoas morreram soterradas com os deslizamentos desse morro), para causar temor em Comunidades as quais tinha o interesse de remover (em especial aquelas próximas às obras para os chamados grande eventos - Copa e Olimpíadas - e as localizadas na Zona Sul da cidade), inclusive usando um falso laudo, desmitificado pelos arquitetos do Coletivo Técnico. Devido a essa pressão, muitos moradores cederam ao constrangimento causado e saíram de suas casas, recebendo indenizações irrisórias, sem o devido processo legal, e inscrevendo-se no programa Minha Casa Minha Vida ou recebendo aluguel social. Contudo, houve um grupo de resistência unido e consciente de seu direito à moradia que permaneceu em suas casas. Apesar do argumento de risco de
deslizamento e, consequentemente, de vida, usado para remover os moradores, a Prefeitura promoveu a demolição das casas desocupadas, o que colocou de fato, os moradores em risco de vida e em condições precárias de salubridade. Devido à mobilização e união da comunidade da Estradinha e de outras
comunidades que resistiram a esse processo, o Poder Público recuou na tentativa de remoção e comprometeu-se a não mais tentar retirar ninguém da Comunidade. Atualmente, esse grupo luta por um projeto de urbanização e restauração das áreas degradadas pelo próprio poder público. Houve uma proposta de projeto feita pelos moradores em conjunto com o Coletivo
Técnico, formado por arquitetos e engenheiros que prestam assessoria técnica a algumas comunidades no Rio de Janeiro. No entanto, essa proposta é constantemente ignorada pela Prefeitura/SMH. Esse processo de tentativa de diálogo com o poder público e o projeto de urbanização que apresentaremos. O projeto de urbanização pretendido pela Comunidade tem um foco primordial: assegurar a moradia digna de que quem já é morador da comunidade. Os critérios de (re)assentamento na
própria comunidade propostos estão condizentes com a legislação, vide o decreto 34.522/11. Nesse contexto, o presente trabalho identifica-se com a causa da Estradinha, no que diz respeito ao direito à moradia digna, e tenta buscar alternativas normativas para embasar suas reivindicações e assegurar o referido direito com vistas a fortalecer os movimentos de
resistência. Nos moldes da Assessoria Jurídica Universitária Popular, fazemos o acompanhamento das reuniões dos moradores na Comunidade e desta com a Prefeitura, encontros semanais dentro da universidade (leitura de textos, leitura de conjuntura política da nossa cidade) e seminários. Podemos dividir nossos resultados como externos e internos. Externamente, criamos uma ligação com as lideranças da comunidade, e construímos juntos uma história em que todas as conquistas são da comunidade. No contexto atual, o movimento de resistência tem enfrentado problemas sérios internos à comunidade, acarretados pela demora da prefeitura em iniciar as obras prometidas. Internamente, realizamos um seminário de três dias em que abordamos a questão racial, agrária e urbana do ponto de vista dos movimentos sociais. Trouxemos à universidade representantes de diversos movimentos organizados, como estratégia de luta por uma Universidade Popular e a formação cidadã de seus estudantes. Empreendemos encontro de formação semanal na universidade, promovendo estudo e debate a respeito de temas inovadores no direito e a luta com o povo. Entendemos que a extensão universitária para além de cobrar ou intervir em políticas públicas voltadas para a realidade concreta de um local ou uma temática mais ampla que se pesquise, tem o potencial de derrubar os muros entre a universidade e a comunidade externa por
meio de troca de conhecimento.