Portal de Conferências da UFRJ, VI SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

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Da Portaria à Reitoria: Acessibilidade e Ações Afirmativas nas Instituições Federais de Ensino Superior a partir da Lei nº 13.409, de 28/12/2016
Rita de Cássia Oliveira Gomes, Rose Lane Loureiro Gadelha Azedias

Última alteração: 2018-08-24

Resumo


Este trabalho discute aspectos fundamentais relativos a acessibilidade e ações afirmativas, a partir da Lei nº 13.409, de 28/12/2016 que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Debate as implicações desta lei no acesso e na permanência de pessoas com deficiência nas Instituições Federais de Ensino Superior, em particular na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tangencia a inclusão como direito humano, social e de cidadania. Expõe a importância das interações interpessoais. Trata a diversidade funcional e a diferença funcional como circunstâncias que afetam discentes, docentes e técnicos. A proposição apresentada ressalta como fundamental o envolvimento e a sensibilização da gestão para que avanços ocorram. Neste cenário, o princípio da equidade torna-se tão ou mais importante que a propalada igualdade referenciada na legislação. A historização do problema evidencia a ampliação gradativa do quantitativo de pessoas com deficiência ingressando nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Os reflexos podem ser sentidos em maior grau no tipo de assistência demandada por esta parcela do alunado que ingressa pela ação afirmativa, no que tange a exigência de acesso a políticas estudantis relacionadas ao transporte, moradia estudantil, alimentação, participação em programas de bolsas, dentre outros serviços institucionais.

 


Palavras-chave


Acessibilidade; Ações Afirmativas; Acesso e Permanência no Ensino Superior; Pessoa com Deficiência; Políticas Estudantis

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