Última alteração: 2019-08-25
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar a transparência dos processos administrativos de licitações e contratos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, conforme os preceitos da legislação em vigor. Por objetivos específicos busca-se identificar e comparar as práticas de transparências entre duas Universidades Federais e, por fim, apresentar propostas de aprimoramento. A análise tem por limitação do objeto a transparência das licitações e contratos, executados pela Pró-Reitoria de Gestão e Governança – PR6, a partir de 2011. Para dá suporte à análise, o referencial teórico desta pesquisa aborda a Lei 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública e a Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, com ênfase nos capítulos pertinentes ao tema transparência. Acrescenta-se também as definições e diferenciações entre os conceitos de publicidade e transparência no âmbito da administração pública. Para análise comparativa, após uma pesquisa virtual à página da PR6, é realizada uma pesquisa de mesmo teor na página Universidade Federal de Minas Gerais. A comparação tem por limitação o acesso à informação dos processos de licitações e contratos realizados pela UFRJ e pela UFMG. Os parâmetros utilizados são facilidade de acesso, o volume, periodicidade e atualização das informações disponibilizadas aos usuários interessados, especialmente para o corpo social das Universidades. Finalizando, são apresentadas recomendações para aprimoramento das práticas de transparência da UFRJ, sem a pretensão de esgotar as possibilidades existentes. Quanto a sua natureza, a pesquisa é classificada como aplicada. Quanto à forma de abordagem do problema, a pesquisa é classificada como qualitativa, e quanto aos objetivos é descritiva. Quanto aos procedimentos para coleta de informação, a pesquisa é bibliográfica, documental e estudo de caso.