O objetivo geral deste artigo é refletir sobre as insuficiências/ineficiências associados a implementação do PAC-favelas como política pública em Manguinhos, seu diálogo com outras políticas (saúde e educação) e com a Gestão Pública. De modo que, todos estes objetos sejam verificados à luz da literatura que permeia o tema e suas correlações.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmado a partir do decreto presidencial 6.025/2007, foi lançado como uma ferramenta para impulsionar o desenvolvimento do Brasil em diversas áreas, combinando abordagens sociais e estruturais, como obras de urbanização, rodovias, produção de energia, etc. O projeto é permeado pelo pressuposto de que o governo Lula 2003-2007 retirou o Brasil de uma profunda crise e lançou bases sólidas para o desenvolvimento, com indicadores econômicos positivos e condições para ampla distribuição de renda, criando um cenário propício para a superação das desigualdades.

Um dos maiores índices de investimentos foi o Social e Urbano. O aperfeiçoamento da gestão pública e a valorização da qualidade de vida encontrava-se presente nos principais objetivos da implementação do programa, além das movimentações econômicas produzidas pelo evento.

Esse é o contexto em que foi lançado o PAC-favelas, inserido no eixo Social e Urbano, tendo como um dos principais objetivos o saneamento e urbanização de favelas. Iniciou-se, portanto, uma grande força operacional que promoveu esperança aos moradores das favelas envolvidas.

O estudo que aqui apresentamos tem como foco análise a partir de uma descrição qualitativa, calcada na metodologia proposta pela autora Cecília Minayo, da implantação de políticas públicas de urbanização em favelas, especialmente em Manguinhos com o PAC-Favelas, iniciado em 2008. A intenção desta pesquisa é verificar as condições em que este programa foi apresentado e aplicado, bem como seu diálogo com os sujeitos sociais envolvidos nesta formulação e outras políticas. O Estado como sujeito social também é introduzido na discussão e suas responsabilidades dentro do sistema serão abordadas. Dentro dessas deveres está o ponto chave em nossa pesquisa: Gestão Pública.

O debate conceitual sobre políticas públicas e seus efeitos é de suma importância e será discorrido durante nossa análise utilizando autores como Celina Souza, Célia Lessa e Klaus Frey para uma discussão bibliográfica. Ainda na fundamentação, utilizaremos as análises de Cláudia Trindade, Léo Bueno e João Batista, pois correlacionam tópicos importantes com nossa proposta. Estudos recentes sobre a região de Manguinhos tem grande valor e não serão descartados, principalmente os que, de maneira dialógica somam à nossa intenção.