Última alteração: 2019-09-08
Resumo
O Restaurantes Universitários da UFRJ integram o Sistema Integrado de Alimentação (SIA/UFRJ) e fazem parte de suas diretrizes o tripé de ensino, pesquisa e extensão enquanto Restaurante Escola e atendimento às políticas públicas de alimentação e nutrição. Este trabalho tem como objetivo descrever uma estratégia de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com um modelo de gestão de terceirização das refeições. O PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003 com a finalidade de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo. A equipe técnica analisou toda a legislação vigente, buscando estratégias de aquisição de gêneros alimentícios a partir de um modelo de terceirização onde há aquisição de refeições como objeto do contrato. O modelo encontrado foi seguindo as orientações da Instrução Normativa 05/2017, com realização de estudos preliminares, mapas de risco e termo de referência, contemplando em todas essas etapas aquisição pela agricultura familiar. A inclusão na análise de custos é fundamental, devendo ser considerado um acréscimo de 30% sobre os valores dos gêneros alimentícios de forma a contemplar de forma justa essa demanda. A aquisição mensal dos gêneros alimentício deve se dar através de uma Chamada Pública, e valor desta aquisição deduzido das faturas mensais do contrato de refeições. Com planejamento e a devida fundamentação legal é possível a inclusão nos Termos de Referência de refeições a aquisição de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos, contribuindo para o desenvolvimento local sustentável e da agricultura regional.