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O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), legitima o direito à assistência estudantil, prioritariamente aos estudantes oriundos da rede pública de educação básica e/ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A assistência estudantil preconizada nesta legislação prevê, para além das ações mais prioritárias (moradia, alimentação e transporte), a garantia do acesso à cultura como elemento que possa contribuir para a permanência no ensino superior. O Campus UFRJ Duque de Caxias Professor Geraldo Cidade é um local isolado das atividades urbanas, por isso o Projeto Café Cultural foi pensado a partir das demandas dos estudantes, no sentido de preencher o tempo ocioso com atividades entre um tempo e outro de aula, bem como trazer vida, vibração e arte para um espaço estritamente voltado para a formação profissional na área de exatas. Esta iniciativa é uma parceria entre a Coordenação de Desenvolvimento Educacional e Suporte Acadêmico (CODESA) e a Divisão de Esporte, Cultura e Lazer (DECULT/PR7). O objetivo é facilitar e ampliar o acesso a atividades culturais, compreendendo a cultura segundo a ótica dos direitos e liberdades do cidadão, sendo o Estado um instrumento para efetivação desses direitos e garantia de igualdade de condições, promovendo a universalização do acesso aos meios, fazendo equilibrar a oferta e a demanda cultural, em consonância com o Plano Nacional de Cultura. O Projeto é desenvolvido na primeira terça-feira de cada mês, e consiste na oferta de oficinas e atividades livres, abertas à comunidade acadêmica. As ações são diversas, transitando pela literatura, cinema, teatro, dança e expressão corporal, dentre outras demandadas pelo corpo discente. A avaliação acontece após cada encontro, feita pelos participantes, de forma anônima. Complementarmente, é realizada uma reunião da equipe responsável que busca refletir e discutir a respeito dos apontamentos feitos pelo público atendido, tentando assim realizar os ajustes necessários para a edição seguinte. O Café Cultural tem como premissas a construção coletiva e a participação social, considerando o protagonismo do corpo discente. Assim, busca-se fomentar o acesso à cultura dentro do espaço universitário.

Assistência Estudantil; Cultura; Café Cultural.