Última alteração: 2019-08-25
Resumo
O presente resumo trata da Comissão Geral de Heteroidentificação (CGH) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). A finalidade deste texto é tecer algumas considerações acerca do seu funcionamento. A comissão tem como objetivo confirmar ou negar o pertencimento racial das pessoas autodeclaradas negras nos processos seletivos ou concursos públicos. A finalidade é coibir eventuais fraudes para garantir efetividade na implementação da política de reserva de vagas para essa população. A comissão está vinculada à reitoria desta universidade e tem como membros pessoas internas e externas à UFGD. É composta por técnicos administrativos, docentes, estudantes de graduação e pós-graduação, sendo militantes, acadêmicos e pesquisadores sobre a temática racial. A elaboração deste resumo está baseada nos conteúdos de leis, decretos, portarias, orientações normativas e recomendações emanadas pelos órgãos superiores utilizados para balizar a implementação das políticas de cotas raciais. A CGH atua nos procedimentos complementares à autodeclaração de candidatos ingressantes pelo sistema de reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos, Processo Seletivo Vestibular (PSV) e Sistema de Seleção Unificada (SISU), pós-graduação e denúncias. A comissão iniciou suas atividades na instituição em 2016, em concursos públicos para cargos de docentes e técnicos administrativos, após a publicação da Orientação Normativa n. 3/2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), alterada pela Instrução Normativa 4/2018 que dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração. Na graduação, desde a implementação da Lei n. 12.711/2012, no ano de 2013, o processo seletivo vestibular da UFGD passou a adotar a reserva de vagas com recorte racial para pessoas negras e indígenas, mas sem a previsão de controle acerca da confirmação da veracidade da informação prestada pelo candidato no momento da inscrição. Somente então, no processo seletivo para ingresso em 2019, a UFGD, após a recomendação do Ministério Público Federal, passou a adotar em seus editais a previsão da desta comissão para aferir a autodeclaração dos que optaram pelas vagas reservadas à população negra. Por meio de portaria, a reitora da UFGD, designa os membros habilitados para atuar pela comissão nos processos seletivos e concursos públicos. Em 2019 uma resolução desta universidade regulamentou o procedimento de heteroidentificação nos processos seletivos na graduação e pós-graduação. Essta comissão faz parte de um projeto orientado às políticas públicas de ações afirmativas que visa combater o racismo, o preconceito e reduzir as injustiças raciais que persistem no país.