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O decreto 5940/06 e a política para implantação de coleta seletiva solidária na UFRJ: um estudo propositivo para fortalecer a sustentabilidade nos campi universitários
Marcelo Côrtes Silva, Pedro Moreno Feio de Lemos, Maria Fernanda Santos Quintela da Costa Nunes

Última alteração: 2017-08-18

Resumo


Instituído em 2006 o decreto federal 5940 determina a separação dos resíduos recicláveis descartáveis pelos órgãos da administração pública federal na fonte geradora, e a sua destinação as associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Este decreto, ao fortalecer o seguimento de catadores estimulando a geração de emprego, renda e cidadania, se constitui em importante ferramenta para aprimorar o gerenciamento de resíduos e ampliar seu tratamento adequado, através da coleta seletiva solidária, atingindo metas socioambientais relevantes para o país. O cumprimento do decreto na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) tem início com a formação da Comissão Recicla UFRJ em 2007, responsável pelo diagnóstico, implantação, operação e monitoramento constante do sistema de coleta a ser implantado e com a proposição do exitoso Projeto piloto Recicla CT. A Comissão é composta por diversos membros das unidades da UFRJ, mas sua estrutura básica está assentada na Incubadora Técnica de Cooperativas Populares (ITCP/COPPE/UFRJ), que elabora o edital de concorrência e o termo de compromisso assinado entre a cooperativa habilitada pelo edital e a Universidade e na Prefeitura Universitária, que destina os resíduos recicláveis as cooperativas. Atualmente, somente os prédios do Centro de Tecnologia e do Centro de Ciências da Saúde possuem infraestrutura completa de coleta seletiva, com Centro de Triagem e equipamentos para o adequado beneficiamento dos resíduos para destinação as cooperativas, pois foram projetos implantados em parceria com a Petrobras, recebendo verba específica desta fonte financiadora. A UFRJ, embora tenha avançado, ainda precisa ampliar sua estrutura para realizar a coleta seletiva solidária de forma adequada. No que concerne o gerenciamento de resíduos sólidos, é nítido o avanço empreendido nos prédios com coleta seletiva implementada, sua importância para qualidade do ambiente e segurança da comunidade universitária e o papel educativo na formação dos estudantes. Entretanto, para fortalecer a sustentabilidade nos campi da UFRJ é preciso integrar de forma concreta as políticas ambientais evoluindo para uma política mais ampla de gestão ambiental dentro da estrutura administrativa com rubrica própria, pessoal qualificado. Assim, o presente estudo propõe uma revisão do papel político e executivo da Comissão Recicla UFRJ, fortalecendo seu papel institucional, garantindo o cumprimento do decreto 5940 e, principalmente, de seu ideário e a inserindo em um contexto maior onde a sustentabilidade é mola propulsora para o adequado exercício da função social da universidade.

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