Última alteração: 2017-08-17
Resumo
Com o surgimento de políticas públicas nacionais, além de documentos e declarações internacionais iniciamos uma proposta de inclusão em educação para a definição de metas e objetivos para uma sociedade mais ampla e diversa. O Censo IBGE 2010 revelou que 46,4% das pessoas com deficiência (PcD) empregadas recebiam apenas um salário. Na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2015), 403.000 pessoas com deficiência estão em empregos formais, o que representa 0,84% do total de vínculos empregatícios. Apenas 6,7% das pessoas com deficiência têm nível superior completo. Para reverter esse quadro social, é urgente o acesso a uma melhor qualificação no ensino superior público, nos termos da Convenção da ONU pelos Direitos das PcDs (2009) e de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (2016). Na UFRJ, o movimento pela instituição de medidas inclusivas iniciou-se há uma década, motivado pelo lançamento do primeiro edital Incluir do Ministério da Educação, em 2005. O Núcleo Interdisciplinar de Acessibilidade (NIA) foi criado em 2007. Como primeiro resultado concreto do Programa Incluir, o Núcleo Pró-acesso na Faculdade de Arquitetura da UFRJ realizou amplo Diagnóstico de Acessibilidade nos dois (2) campi (Cidade Universitária e Praia Vermelha), além de algumas unidades isoladas de nossa Universidade. Em 2011, foi criada a Divisão de Inclusão Social, Acessibilidade e Assuntos Comunitários da Superintendência Geral de Políticas Estudantis. Em 2013, diante da crescente demanda, o projeto ReAbilitArte, a Agência UFRJ de Inovação e a SuperEst, organizaram o "1o Fórum Universitário de Acessibilidade", mobilizando atores nos campos da inclusão para elaborar estratégias de mapeamento da acessibilidade nos campi. Para manter a mobilização e agregar mais projetos de ensino-pesquisa-extensão, em 2015, foi organizado o "2o Fórum de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da UFRJ - Conectando Projetos Institucionais em Diálogo com a Sociedade”. Esse movimento recebeu no ano de 2015 um forte apoio da reitoria, que instituiu em 2016, o Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva, como espaço regular de discussão, elaboração e suporte ao desenvolvimento e implementação da política institucional em acessibilidade. Presidido pelo Reitor, contando com representação democrática de todas as categorias da UFRJ, o Fórum expressa o comprometimento institucional indispensável para conquistar uma universidade capaz de promover o acesso e a permanência das PcDs. Pautado pelo princípio de que o acesso à educação deve afirmar-se em uma atitude inclusiva na formação de cidadania, o Fórum se reúne mensalmente e trabalha com três câmaras temáticas: Câmara de projetos, obras, questões ambientais e qualidade de vida; Câmara de Assuntos Acadêmicos e Câmara de Legislação. Em 2017, a implementação do sistema de reserva de vagas multiplicou o ingresso de novas PcDs, que estão sendo acolhidos em muitas unidades da UFRJ. O desafio se torna cada vez maior, bem como a conscientização, a mobilização e a atuação afirmativa de toda a comunidade que compõe a maior universidade federal do país.
Palavras-chave: Deficiência; Inclusão; Acessibilidade; Ensino Superior; Políticas Públicas.