UFRJ - Evento remoto e virtual
As ações afirmativas visam corrigir as desigualdades presentes na sociedade, acumuladas com a origem na escravidão e que busca oferecer igualdade de oportunidades a todas e todos, e reverter as representações negativas da imagem do negro no Brasil além decombater preconceitos e discriminações. Promulgada em 2012, a “Lei de Cotas” passará por uma revisão em um momento político que exige a convergência de forças antirracistas em uma mobilização envolvendo a avaliação e reflexões dos avanços e dos desafios futuros para a efetiva democratização do ensino de graduação e pós-graduação no país.
A Lei n° 12.711/2012, determinou a reserva de vagas para alunos que cursaram o ensino fundamental (para o acesso a instituições federais de ensino técnico de nível médio)ou o ensino médio (para o acesso a instituições federais de ensino superior) integralmente em escolas públicas. Entre as vagas reservadas a tal grupo (no mínimo 50% das vagas totais), a lei determina que pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência tenham direito a vagas no mínimo iguais “à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição” (arts. 3°e 5° da Lei no 12.711/2012) (BRASIL, [2016a]). Após a aprovação da Lei nº 12.711/2012, é notório o aumento da presença de negros egressos de escolas públicas nos cursos superiores de graduação das universidades federais, incluindo a UFRJ.
Cabe a nós a reflexão: já é hora de dar por encerrada esta política de ingresso? Na experiência do grupo que atua na heteroidentificação da UFRJ ainda é tempo de luta pelo acesso. Está claro para nós o abismo social que divide brancos e negros. Este abismo pode ser comprovado em números. Nas últimas décadas na redução de disparidades, em 2018 ainda persiste uma taxa de analfabetismo (pessoas de 15 anos ou mais de idade) entre os negros(9,1%) que superava em 2,3 vezes a taxa de analfabetismo entre os brancos (3,9%). Outro dado chama a atenção: entre os brancos de 18 a 24 anos que estudam, quase 80% estão matriculados no ensino superior, proporção que é de apenas 55,6% no caso dos estudantes negros (IBGE, 2019, p. 8).
Com a modificação da lógica de ser negro no Brasil, através do advento das cotas raciais, onde o que sempre foi considerada uma desvantagem social se transforma em uma vantagem, recrudescem os mecanismos de fraudes. Neste contexto, se faz necessária a implantação de comissões de verificação das autodeclarações, as comissões de heteroidentificação.
A Lei n° 12.711/2012, determinou a reserva de vagas para alunos que cursaram o ensino fundamental (para o acesso a instituições federais de ensino técnico de nível médio)ou o ensino médio (para o acesso a instituições federais de ensino superior) integralmente em escolas públicas. Entre as vagas reservadas a tal grupo (no mínimo 50% das vagas totais), a lei determina que pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência tenham direito a vagas no mínimo iguais “à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição” (arts. 3°e 5° da Lei no 12.711/2012) (BRASIL, [2016a]). Após a aprovação da Lei nº 12.711/2012, é notório o aumento da presença de negros egressos de escolas públicas nos cursos superiores de graduação das universidades federais, incluindo a UFRJ.
Cabe a nós a reflexão: já é hora de dar por encerrada esta política de ingresso? Na experiência do grupo que atua na heteroidentificação da UFRJ ainda é tempo de luta pelo acesso. Está claro para nós o abismo social que divide brancos e negros. Este abismo pode ser comprovado em números. Nas últimas décadas na redução de disparidades, em 2018 ainda persiste uma taxa de analfabetismo (pessoas de 15 anos ou mais de idade) entre os negros(9,1%) que superava em 2,3 vezes a taxa de analfabetismo entre os brancos (3,9%). Outro dado chama a atenção: entre os brancos de 18 a 24 anos que estudam, quase 80% estão matriculados no ensino superior, proporção que é de apenas 55,6% no caso dos estudantes negros (IBGE, 2019, p. 8).
Com a modificação da lógica de ser negro no Brasil, através do advento das cotas raciais, onde o que sempre foi considerada uma desvantagem social se transforma em uma vantagem, recrudescem os mecanismos de fraudes. Neste contexto, se faz necessária a implantação de comissões de verificação das autodeclarações, as comissões de heteroidentificação.
